Resenha IV

Referencia bibliográfica: BURLE, Thomas Joseph. Do jeitinho brasileiro ao golpe. Piracicaba: Editora Livroceres, 1981.
Capitulo II (pág. 80 a 92)
Até onde certos valores do tipo dos que foi apresentados como componentes do 'ethos do golpe', (mecanismo inconscientes de auto-defesa ou mascaramento), não se constituem numa espécie de “disposição-necessidade” mais universal, uma espécie de traço básico da “natureza humana”, e que teria que ir se manifestando, cada vez mais, no processo competitivo e conflitante de toda vida social? Não é esse “traço”, em última análise, o responsável pelo fato de ter sido impossível até agora a estruturação de uma sociedade moderna genuinamente socialista ou comunista, em qualquer parte do mundo.
Teriam razão os bio-sociólogos, ao afirmarem que a raiz de toda evolução biológica e de todo comportamento psicológico e social estariam numa programação amoralmente egoísta dos genes, cuja única norma seria a da sobrevivência dos mais aptos. Realmente não sabemos, mas questões como estas nos fazem acreditar, cada vez mais, que o problema do futuro do ser humano e de sua felicidade se situa muito para além de simples questões do tipo capitalismo versus socialismo.
Somos tentados a fazer uso das palavras de Comparato (1978): “E descobri a evidência, ou seja, que nós somos, todos o produto de um longo trabalho de gerações. E que nós não podemos mudar a sociedade brasileira por decreto nem por via de uma Assembléia Constituinte. Percebe-se que o grande fator que impulsiona os povos é o fator cultural – no sentido de concepção de vida, de comportamento humano, de mentalidade. Precisamos convencer-mos de que a solução brasileira não é para amanhã. Precisamos ser suficientemente humildes para reconhecer que é um trabalho de gerações. É preciso mudar a mentalidade e as mentalidades não são mudadas da noite para o dia”.
A tônica deste livro pode ter parecido como demasiadamente pessimista, ou até mesmo derrotista, o intuito é outro: ajudar a desmistificar ou desmascarar uma realidade, como condição primeira para podermos começar a pensar, séria e objetivamente, sobre quais mudanças poderíamos realisticamente desejar e como criar as condições para o seu advento. A única outra alternativa que nos resta seria a de esquecermos tudo isso e “deixar o barco correr, para ver no que dá”...
O Brasil será feito por nós, não tenhamos dúvida! - Embora não necessariamente para nós...


Todos somos responsáveis pelo governo
Jornal OGlobo 29/04/2008
Por Antônio Agenor Barbosa e Gisela Verri de Santana
"Um galo sozinho não tece uma manhã: ele precisará sempre de outros galos. De um que apanhe esse grito que ele e o lance a outro..." - "Tecendo a manhã", de João Cabral de Melo Neto
Em ano de eleição, levanta-se a questão da ética e das diametrais diferenças entre o discurso e a prática dos políticos e dos principais candidatos aos cargos majoritários. Nas últimas eleições, por conta das publicações a respeito do patrimônio de cada um dos candidatos ao cargo de prefeito e governador, várias dúvidas foram lançadas sobre esta questão. Alguns chegaram a afirmar, cinicamente, que não possuíam sequer um automóvel em seu nome, mesmo que a opinião pública e a imprensa já tivessem conhecimento de fazendas, imóveis e, em muitos casos, até contas em bancos do exterior e em paraísos fiscais.
Nos últimos meses ficamos estarrecidos e indignados com a quantidade de políticos de alto escalão que estavam envolvidos em esquemas grandiosos de corrupção e de desvio do dinheiro público. Basta lembrar a operação "Telhado de vidro" da Polícia Federal, ocorrida no rico e também mal administrado município de Campos dos Goytacazes, no Norte do estado do Rio de Janeiro, e a operação "Pasárgada", que prendeu, de uma só vez, 17 prefeitos de importantes cidades de Minas Gerais e da Bahia.
Portanto, diante de tantas notícias, questionamentos e dúvidas sobre a conduta do político "A" ou "B", sobressaem a importância da transparência e da necessidade de se acompanhar os processos políticos e administrativos no que se referem aos interesses públicos. Sabe-se também que é fundamental a contribuição dos meios de comunicação na ampliação da transparência destes processos. Sem a imprensa livre, imparcial e atuante, a sociedade não avança e não evolui.
Estamos acostumados a pensar nos defeitos, nos desvios, e nas falcatruas, mas será que passamos para a etapa seguinte? O leitor poderá estar se perguntando, mas qual é mesmo a etapa seguinte? É propor e executar soluções! É agir de forma positiva, é potencializar as virtudes e as forças de cada homem público de bem neste país! E eles existem sim! É contribuir com o que achamos que é pouco, mas que somado a tantos outros poucos pode se tornar muito. É olhar para os que caminham conosco com o olhar de parceiros e não de inimigos.
É por isso que, em questões de interesse público, é fundamental a participação de cada um de nós para que a mudança ocorra, posto que cada indivíduo - além dos governos - é também co-responsável por tudo o que nos cerca. A responsabilidade de termos governos ingovernáveis e corruptos é nossa, que muitas vezes negamos o nosso direito ao voto, que não acompanhamos as ações públicas, que não nos lembramos em quem votamos, que consentimos certos absurdos sem nos manifestarmos de forma contundente. Que, muitas vezes, não conhecemos os nossos direitos e deveres enquanto cidadãos.
Leia mais: http://oglobo.globo.com/opiniao/mat/2008/04/29/todos_somos_responsaveis_pelo_governo-427117293.asp

Reflexão:
Infelizmente, a desonestidade e a falta de ética é um problema endêmico na cultura atual, por isso, é importante a reflexão sobre tais virtudes, a fim ser combatida a imoralidade e a desonestidade em todas as relações humanas em todos os poderes da República.
Entretanto, a desonestidade, a imoralidade e a corrupção estão assombram nossa pátria amada, trazendo grandes preocupações e insegurança frente a transparência do projeto de sobrevivência política que se renova a cada mandato e perpetua a cultura do favorecimento e da vantagem, da confraria dos homens notáveis, do mau uso dos recurso públicos, da perpetuação da malandragem
A história recente de nosso país tem nesse ponto um dos maiores desafios a enfrentar, os cidadãos, as instituições, as entidades de classe e os poderes responsáveis devem reagir ativamente contra a corrupção, e os responsáveis serem punidos observando os seus direitos constitucionais. Caso contrário, o país avançará rapidamente para a desagregação.
José Batista da Silva
Carlos Henrique da Silva

Resenha - III

Referencia bibliográfica: BURLE, Thomas Joseph. Do jeitinho brasileiro ao golpe. Piracicaba: Editora Livroceres, 1981.
Capitulo II (pág. 67 a 80)
Quanto mais elevado o nível de vida a ser conseguido, tanto maior a necessidade de organização, colocando o assunto de forma positiva, a incapacidade de manter uma organização é também uma barreira ao progresso político. Um autogoverno bem sucedido depende, dentre outras coisas, da possibilidade de se concentrar o comportamento de um grande número de pessoas em assuntos e interesses públicos. Os mesmo fatores que atrapalham a associação efetiva para fins econômicos, atrapalham também a associação para fins políticos. O nosso 'ethos do golpe', (mecanismos inconscientes de autodefesa ou mascaramento) como vimos, é inegavelmente, um fator que atrapalha demais a concentração de um grande número de pessoas em assuntos de real interesse público, tornando, assim, muito difícil o nosso desenvolvimento.
Com freqüência, pressupõe-se que basta que existam recursos naturais abundantes, como ocorre no Brasil, para que o progresso e o desenvolvimento econômico se tornem realidade, surge inevitáveis comentários como 'O Brasil cresce durante a noite, enquanto os brasileiros dormem...' Porem o pressuposto é errado porque negligencia a importância crucial da cultura, sendo fácil notar que a cultura pode ser o fator limitante que determina a quantidade e a natureza da organização e, portanto, do progresso nas partes menos desenvolvidas do mundo.
Como uma possível questão a ser levantada, mas que preferiríamos deixar em aberto para eventuais futuras discussões, está a suspeita de que alguns dos traços mais marcantes do 'ethos do golpe' talvez não sejam assim tão específicos do brasileiro, do latino americano ou mesmo dos povos mediterrâneos. Há indícios que sugerem que alguns desses traços estariam também se generalizando, cada vez mais, em outras parte do mundo. Parece que algumas atitudes e certos valores e comportamentos complexo do sistema estariam, pouco a pouco, manifestando-se nos hábitos e costumes de vários outros povos, raças e nações. Neste sentido talvez estejamos nos aproximando da aldeia global, que ignora, minimiza sua importância ou mesmo se esconder à verdade absoluta.

Transparência Internacional:
Brasil mantém nota, mas piora em ranking de corrupção.
Reuters; Agência Brasil; O Globo

RIO e SÃO PAULO - O Índice de Percepção da Corrupção no Brasil se manteve estável em 2008 na comparação com o ano anterior, mas o país caiu oito posições no ranking dos países que tem menor percepção da corrupção no setor público, ficando agora com a 80ª posição, divulgou a organização não-governamental Transparência Internacional nesta terça-feira.
Mesmo com a manutenção do índice em 3,5, o Brasil aparece atrás de países como Butão, Botsuana, Gana e Seicheles na lista da ONG.
Na América do Sul, o Brasil ficou à frente de Argentina, Bolívia, Paraguai, Equador e Venezuela. O país também está empatado no ranking com Burkina Faso, Marrocos, Arábia Saudita e Tailândia.
De acordo com o relatório, a nota de um país é mais relevante que sua colocação no ranking como nível de corrupção percebida, pois a classificação de um país pode mudar simplesmente pela entrada de novos países ou saída de outros no índice.
A Transparência Internacional detectou uma "ligação fatal entre pobreza, instituições falidas e corrupção" no mundo como um todo.
"Nos países pobres, os níveis de corrupção podem ser a linha divisória entre a vida e a morte, quando dinheiro para hospitais ou água potável está em questão", disse Huguette Labelle, presidente da Transparência Internacional, em comunicado.
"Porém, até mesmo nos países mais privilegiados, onde as sanções são aplicadas de forma perturbadoramente desiguais, o combate à corrupção precisa ser enrijecido", acrescentou.
Pelo segundo ano seguido, Dinamarca e Nova Zelândia lideraram o ranking de países com menor percepção de corrupção, dessa vez empatados com a Suécia. No ano passado, a Finlândia também dividia a liderança. Haiti, Mianmar, Iraque e Somália ocupam as últimas posições.
O Índice de Percepção da Corrupção é calculado pela Transparência Internacional com base em diferentes pesquisas do setor privado e junto a consultores. O ranking conta com 180 países e considera o índice 10 como ausência de percepção de corrupção e o índice 0 como percepção total de corrupção. Leia mais: Combate à corrupção 'estanca' no Brasil, diz Transparência Internacional

Reflexão:
A corrupção, de forma negativa, já faz parte de nossa identidade se tornou um nódulo maligno, acabamos tendo afinidades com atos corruptos a ponto de em algum momento corrompemos ou somos corrompidos, intensamente ou não, sob a mascara do famoso jeitinho brasileiro. Para superar esse carma, teremos que incutir em nossos jovens uma nova consciência para que no futuro seja extirpado este mal, pois em curto prazo as soluções se mostram paliativas.
O nosso país a economia publica se encontra superfaturada e atuando de forma ineficiente, enquanto que a privada sub-faturada e eficiente quando solicitada para suprir a falta do estado. Estamos avançando em vários setores, com reflexos positivos em toda nossa sociedade destacando a economia por exemplo, mas atual democracia é permissiva com maus políticos e gestores públicos que se envolvem em atos ilícitos e se camuflam sob o manto da impunidade com o aval de uma legislação auto protetora.
Uma boa maneira seria tornar as ações públicas cada vez mais transparentes com o contínuo monitoramento da sociedade, chamando o cidadão para a efetiva participação nas questões públicas, como representante da nação brasileira e não do jeitinho brasileiro.
José Batista da Silva
Carlos Henrique da Silva

Resenha-II

Referencia bibliográfica: BURLE, Thomas Joseph. Do jeitinho brasileiro ao golpe. Piracicaba: Editora Livroceres, 1981.
Capitulo II (pág. 51 a 67)
Dentre as grandes forças condicionantes do nosso desenvolvimento, uma em especial parece não ter sido suficientemente estudada, ou talvez sequer admitida; isso porque, quem sabe, para muitos reconhece-la seria um tanto doloroso. Essa força, tremendamente poderosa, é constituída pelas nossas atitudes e pelos nossos comportamentos em relação às outras pessoas, em relação aos fatores de produção e aos seus produtos, e em relação a nós mesmos; atitudes e comportamentos esses informados por valores e normas culturais que organizam num sistema complexo que denominamos de ‘ethos do golpe’, com dois principais sub-sistemas: a síndrome de patronagem e a grandiosa tradição.
E esse ‘ethos’ (que, talvez devido a mecanismos inconscientes de autodefesa ou mascaramento, temos insistido em ignorar, minimizar sua importância, ou em esconder) que, num duplo mecanismo cibernético de gênese e estrutura não, vai plasmando nosso modo de ser, de pensar e de agir, e vai se cristalizando em nossas estruturas sociais, econômicas e políticas. Continuar a ignora-lo, o que seria pior, a não admiti-lo, seria, simplesmente, condenarmo-nos a viver num estado de permanente perplexidade e alienação, sem a mínima condição de compreendermos aquilo que se passa conosco e ao nosso redor e de contribuirmos para que o país se conduza por caminhos que o levem a uma vida melhor e mais justa para todos, pelos caminhos de um autêntico desenvolvimento.
O grande obstáculo do desenvolvimento brasileiro não está nas multinacionais, na penetração do capitalismo apátrida, na dependência econômica e comercial, na invasão cultural, ou em qualquer outro desses monstros reais imaginários que tanto nos assustam. O nosso maior inimigo é tanto mais perigoso pelo fato de ser o mais difícil de identificar, está dentro de nossas próprias fronteiras e dentro de cada um de nós. É ele, inclusive, o que abre as portas aos invasores, já que é ‘ethos do golpe’ que os inimigos de fora encontram a via mais fácil de aqui penetrar. É ele também que nos impede de nos tornarmos verdadeiramente competitivos, fazendo-nos, por isso mesmo, dependentes do exterior.

PF prende diretor acusado de participar de esquema de tráfico de influência em dois Estados e no DF (UOL Notícias, 16/09/08).
A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira o diretor-executivo da corporação, Romero Menezes, e mais duas pessoas acusadas de advocacia administrativa, corrupção passiva e tráfico de influência durante ação realizada no Amapá, Pará e Distrito Federal. A ação é um desdobramento da operação Toque de Midas, realizada em julho desse ano. Na época, investigava-se fraudes em licitações de concessões de estradas de ferro no Amapá.
A PF suspeita que um funcionário da EBX, holding controlada pelo empresário Eike Batista, e um empregado de uma prestadora de serviços agissem em busca de facilidades para suas empresas junto a Menezes. Entre as benesses procuradas, estavam fraudes em inscrição para curso de supervisor de segurança portuária e credenciamento para instrutor de tiro sem análise prévia dos requisitos legais.
O número dois na hierarquia da PF pediu afastamento do cargo. Será instaurado procedimento disciplinar para apurar o caso.
A operação foi feita em parceria com a Procuradoria da República no Amapá.
Relembre o caso:
Deflagrada em 11 de julho pela PF, a operação Toque de Midas investigava uma suposta fraude na licitação de concessão da Estrada de Ferro do Amapá para a MMX, mineradora do grupo de Eike Batista. A ferrovia escoa minério da Serra do Navio para o Porto de Santana.

Reflexão:
Temos um exemplo clássico de que no Brasil assim como nos países em que a legislação é feita por corruptos, o que importa não é a razão, verdade, honestidade. O que importa não é o crime em si, mas o fato de se ter que acatar normas e leis editadas para dificultar investigações e punições e assim manter o status que mantém o país lá no topo entre os países mais corruptos do mundo.
O anacronismo é que a mentalidade desses seres é rasa, tão quanto é a sua visão de coletividade e de patriotismo. O corrupto não enxerga além do seu próprio umbigo e faz leis pensando não no que é melhor para a nação, mas sim no que é melhor para si mesmo, ou seja: blindagem, foro privilegiado, imunidade, proibição de escutas por autoridades policiais. É com isso que o congresso se ocupa.
José Batista da Silva
Carlos Henrique da Silva

Resenha

Referencia bibliográfica: BURLE, Thomas Joseph. Do jeitinho brasileiro ao golpe. Piracicaba: Editora Livroceres, 1981. Capitulo I (pág. 16 a 50)
O tal jeitinho brasileiro é complicado abordar este assunto, mas não podemos omitir o fato. O jeitinho brasileiro nada mais é que uma forma de burlar leis. Vou além, acredito que boa parte da população é corrupta. Isso, porque não nos cansamos de querer driblar as dificuldades. Ah, quando é para gente não é errado, mas quando é para o vizinho, já viu! Quem nunca deu um "jeito" de acelerar a espera numa fila de banco? Pior, aplicando num colega que não vê há anos.
Explico: Você chega ao banco e encontra aquela fila quilométrica. Mas, para SUA salvação em meio aquele povo todo. Sem perder tempo no ato de sua esperteza você fala: FULANO DE TAL, VOCÊ POR AQUI? QUANTO TEMPO RAPAZ (OU MOÇA)!
Pronto, daí você fisgou a vítima e colocou todos da fila para trás, porque SEU AMIGO vai te perguntar (não é regra); e aí, veio fazer o quê aqui? (Penso! Será que vim comprar carne? Santa ignorância! rsrs).
Além dessa historinha existem várias outras, como tentar negociar com guarda de trânsito para não lhe multar. Ou ainda, pedir "àquele" amigo da repartição pública para adiantar seu processo. Enfim, são pequenas ações onde, geralmente, o brasileiro procura tirar alguma vantagem, esquecendo que isto reflete em todo comportamento da sociedade. O Brasil é burocrático e a sociedade é corrompida. Inclusive, eu e você! Não adianta querermos vantagem em tudo. Os políticos são reflexos de nossas origens?
Justiça dá 15 dias para Maluf devolver R$ 700 milhões aos cofres públicos
Jornal OGlobo Publicada em 20/02/2008
SÃO PAULO - A Justiça Federal do Rio de Janeiro recebeu o pedido de execução da sentença do 'caso Paulipetro'. Os condenados - entre eles o ex-governador e idealizador da Paulipetro, Paulo Maluf - terão de devolver R$ 4,3 bilhões aos cofres públicos por prejuízos causados ao estado de São Paulo. Apenas o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) terá de devolver R$ 700 milhões.
A Paulipetro, em 1980, perfurou 69 poços na bacia do rio Paraná, a um custo de US$ 300 milhões, e não encontrou uma única jazida de petróleo ou gás.
Paulo Maluf pode alegar que tem os bens indisponíveis. Mas ele tem mais de US$ 200 milhões bloqueados nas Ilhas Jersey, e pode trazer esse dinheiro para cá. Ele sempre alegou que nunca foi condenado. Agora já há condenação, transitada e julgada, que obriga ele a pagar - diz o desembargador federal Valter do Amaral, autor da ação.
Pedido de prisão nos EUA
" Um tribunal dos EUA indiciou Maluf por suposto envolvimento num esquema de pagamento de suborno quando ele era prefeito de São Paulo "
Um tribunal de Manhattan indiciou Maluf por suposto envolvimento num esquema de pagamento de suborno quando ele era prefeito de São Paulo. O dinheiro arrecadado teria sido transferido para uma conta bancária em Nova York e de lá para outra conta, na ilha de Jersey, segundo nota do procurador regional de Manhattan. Os outros indiciados são seu filho Flávio Maluf; Simeão Damasceno de Oliveira, diretor financeiro de uma empreiteira brasileira; Joel Guedes Fernandes, tesoureiro da empresa; e o doleiro Vivaldo Alves.
Maluf ocupa desde o começo de fevereiro uma cadeira na Câmara dos Deputados, o que lhe garante imunidade parlamentar. Outras vezes acusado de envolvimento em casos de corrupção, ele chegou a ser preso em 2005, em São Paulo, sob acusação de lavagem de dinheiro.
A assessoria do deputado diz que ``Paulo Maluf não tem e nunca teve conta bancária em Nova York'' e que todas as acusações que lhe foram feitas ``jamais foram provadas e são fruto de perseguição política''.
http://oglobo.globo.com/sp/mat/2008/02/21/justica_da_15_dias_para_maluf_devolver_700_milhoes_aos_cofres_publicos-425756668.asp
Reflexão
Tal notícia deveria ter mais destaque pela mídia já que para muitos está a impressão de que o Senhor Paulo Maluf não terá punição e que a Justiça não pune quem detém o poder, a sensação de impunidade impera entre os cidadãos. Isso deveria ter também punição com prisão dos envolvidos, com penas de cassação de mandato e outras penalidades. É uma pena que esteja à sentença prevendo tão somente a devolução do dinheiro.
Corrupção é coisa séria em qualquer nível de poder, causa desesperança, desespero, falta de confiança é uma vergonha o fracasso da democracia brasileira. Não é à toa que os jovens vão às drogas, atrás de ilusão, tamanha as frustrações diante de um mundo corrompido pela desonestidade, pelo egoísmo e pela ganância dos políticos inescrupulosos. Falta-lhes educação, respeito e sobretudo exemplo que preste! Corrupção merece pena exemplar só assim o Brasil será uma nação para seu povo.
José Batista da Silva
Carlos Henrique da Silva

Governadores denunciados por fraudes em licitações

Jornal do Brasil, 14/05/08

Luiz Orlando Carneiro

O ministério Púbico Federal denunciou ontem 61 envolvidos no esquema de fraudes de licitações públicas, comandado pelo empreiteiro Zuleido Veras, dono da construtora Gautama. Entre os denunciados estão o empresário, os governadores do Maranhão, Jackson Lago, e de Alagoas, Teotônio Vilela Filho, e o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau.

Os governadores do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau, além dos ex-governadores José Reinaldo Tavares (Maranhão) e João Alves Filho (Sergipe) foram denunciados, ontem, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Eles são acusados pelo Ministério Público Federal pela prática de crimes de quadrilha, corrupção passiva, peculato e contra o sistema financeiro, com base em inquérito penal gerado pela Operação Navalha, da Polícia Federal.

No total, as subprocuradoras-gerais da República Lindôra Araújo e Célia Regina Delgado ofereceram denúncias contra 61 pessoas, envolvidas no esquema de fraudes em licitações públicas, comandado pelo empreiteiro Zuleido Veras, dono da Construtora Gautama. O empresário foi denunciado 103 vezes por crime de corrupção ativa.

Na denúncia, as procuradoras afirmam: "A análise das condutas dos investigados demonstra a existência de um sofisticado grupo criminoso, comandado pelo denunciado Zuleido Soares Veras e integrado por empregados da Construtora Gautama e por lobistas, que se aliaram de forma permanente e estável para a perpretação da prática delituosa: o direcionamento de recursos públicos federais e estaduais para obras a serem executadas pela Gautama; o vencimento de processos de licitação; e a liberação de pagamentos de obras superfaturadas, executadas irregularmente, ou mesmo inexistentes, mediante a corrupção de servidores públicos e agentes políticos".

Quatro fases: Os esquemas de desvio de dinheiro público ocorreram no Maranhão, em Alagoas, Sergipe e no Piauí e, ainda conforme a peça da denúncia, as atividades "delituosas" do grupo dividiam-se em quatro fases. Na primeira, eram identificados os ministérios onde havia recursos destinados a obras públicas nos Estados e municípios. Em seguida, "cooptavam-se agentes políticos e servidores públicos para viabilizar a realização dos convênios entre os ministérios e os entes federativos, participando, inclusive, da elaboração dos projetos técnicos e estudos".

Num segundo momento, a quadrilha atuava na fase da licitação, a fim de que a Gautama fosse a vencedora, isoladamente ou em consórcio. A terceira fase ocorria no início das obras e, ainda de acordo com a denúncia, era a mais proveitosa para o grupo criminoso, por ser o momento em que ocorriam o desvio e a apropriação dos recursos. "Nesta etapa eram apresentadas as medições periódicas, todas fraudadas, que eram aprovadas e os valores respectivos pagos, mediante a corrupção dos servidores incumbidos de examinar os processos", afirmam.

Na última fase, recebidos os pagamentos, "o grupo se incumbia de distribuir as propinas devidas, nos percentuais previamente ajustados com os servidores públicos e agentes políticos envolvidos".

No Maranhão, a Gautama e o governo estadual firmaram contrato considerado ilícito no valor de R$ 143.2 milhões, para a construção de pontes e melhoria do sistema de rodovias. O valor das obras investigadas em Alagoas, e que levaram à denúncia do governador, funcionários e da cúpula da Gautama era de R$ 77,8 milhões. Em Sergipe, o contrato tido como ilegal foi com a Companhia de Saneamento (Deso), para a execução das obras e serviços do sistema da adutora do Rio São Francisco, no valor de R$ 128,4 milhões. No Piauí, os principais crimes imputados ao ex-ministro Silas Rondeau são referentes a verbas provenientes do programa "Luz para todos", do governo federal, destinado a levar energia elétrica à população rural de todo o país. O processo corre no STJ por ser o foro especial por prerrogativa de função para julgar governadores em crimes comuns.

Reflexão: Uma das tarefas fundamental de toda as instituições publica é combater o desvio de recursos e a improbidade administrativa. Podemos pensar com certeza que a principal tarefa é a organização política administrativa ou que a fundamental é operar o desenvolvimento econômico. Tarefa inadiável, condicionante das outras, o combate à corrupção adquire caráter político didático, econômico, social e cultural.

Sabemos que não é fácil combater os desvios de recursos publico, mas é necessário inteligência, persistência, participação publica e objetivos claros. Que devem se transformar em políticas publica de forma permanente, sempre atualizada com planejamento e definição de metas.

A sociedade carece por instituições publicas transparentes, honestas e eficientes no atendimento das demandas do povo originadas pela difusão do ensino e das modernas tecnologias de informação. Constata-se que a corrupção decorre do mau funcionamento dos mecanismos de controle do Estado e da formação histórica do Estado brasileiro com seus traços marcantes de clientelismo, nepotismo e falta de ações transparentes.

Carlos Henrique da Silva / José Batista da Silva

TCU INVESTIGARÁ FUNDAÇÕES DE UNIVERSIDADES

Só em 2007, entidades receberam R$825 milhões de órgãos do governo federal, mas não são fiscalizadas
Jornal: O GLOBO 20/04/2008

Maria Lima e Demétrio Weber

BRASÍLIA. Criadas para atrair investimentos em ensino e pesquisa e dar mais agilidade à gestão das universidades, as fundações de apoio viraram sinônimo de descontrole do dinheiro público. Só em 2007, as 86 fundações credenciadas no Ministério da Educação (MEC) e no Ministério da Ciência e Tecnologia — todas elas sem fins lucrativos — receberam R$825,5 milhões de diferentes órgãos do governo federal, segundo levantamento da ONG Contas Abertas, com base no Portal da Transparência.

Alarmado com os indícios de mau uso dos recursos, o Tribunal de Contas da União (TCU) vai realizar auditoria nacional em todas as fundações de apoio. A investigação foi aprovada na última quarta-feira e será iniciada nas próximas semanas:

— Os desvios têm ocorrido no Brasil inteiro. As fundações passaram a ser usadas de forma muito ampla, com atribuições administrativas que não correspondem à proposta inicial de sua criação — diz o ministro do TCU Aroldo Cedraz, um dos autores do pedido de auditoria.

‘Ninguém sabe como foi gasto’
Como são entidades de direito privado, as fundações não estão sujeitas aos mecanismos de controle do setor público. Um deles é o Siafi, sistema informatizado que permite monitorar os gastos federais.

— É uma dor de cabeça para os órgãos de fiscalização. Os gastos das universidades podem ser fiscalizados através do Siafi, mas, quando elas repassam recursos para as fundações, eles somem, não deixam rastro. Ninguém sabe para onde foi e como foi gasto — diz o procurador do Ministério Público no TCU, Marinus Marsico.

O risco de fraudes é multiplicado por uma brecha legal, que dispensa licitações nos contratos entre órgãos públicos e fundações vinculadas a instituições de ensino.

Em Brasília, o Ministério Público do Distrito Federal constatou que prefeituras petistas, entre elas as de São Paulo, Recife e Nova Iguaçu, recorreram à Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), da Universidade de Brasília (UnB), para obter assessoria de gestão nos últimos anos. A Finatec é a mesma que pagou a lixeira de R$990 e a luxuosa decoração do apartamento funcional do reitor Timothy Mulholland, que renunciou ao cargo no domingo passado.

Na condição de entidade privada, a Finatec contratou as empresas de consultoria Intercorp e Camarero&Camarero. Ou seja, o dinheiro saiu do cofre das prefeituras e foi parar em empresas privadas sem obedecer à exigência de licitação. Segundo Souza, a Finatec movimentou cerca de R$100 milhões em 2007.

O promotor acusa a Funsaúde, outra fundação de apoio da UnB, de usar recursos federais de um projeto de saúde indígena para comprar canetas Mont Blanc e pagar almoços e jantares que serviam até caviar.

O problema não é novo. Em 2004, um relatório do MP do DF já listava indícios de irregularidades na Finatec. Uma delas é a contratação da UnB pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) para desenvolver sistemas de dados em aeroportos. A UnB repassou o serviço para a Finatec, que subcontratou a empresa IOS Informática. De 1995 a 1999, a IOS recebeu R$11 milhões, segundo o MP. Pior: tanto a UnB quanto a Finatec teriam cobrado taxas de administração, encarecendo o valor pago pela Infraero.

— É uma cadeia de contratações que vai deixando dinheiro no caminho e perdendo a transparência — diz o promotor de Fundações do MP do DF, Ricardo Antônio Souza.

No Rio Grande do Sul, duas fundações de apoio ligadas à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) — Fatec e Fundae — estão no centro de um escândalo que teria desviado R$44 milhões, entre 2003 e 2007. Contratadas pelo Detran gaúcho, as fundações subcontratavam empresas encarregadas de aplicar exames de habilitação de motoristas, com valores superfaturados. O caso deu origem a uma CPI na Assembléia Legislativa, que aprovou a quebra do sigilo bancário do ex-reitor da UFSM Paulo Sarkis:

— As fundações contratavam empresas que superfaturavam o serviço e legalizavam um processo de propina no Detran. Parte do dinheiro ia para dirigentes das fundações e políticos — diz o presidente da CPI, o deputado estadual Fabiano Pereira (PT).

Denúncias em Santa Catarina
Em Florianópolis, a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (Feesc), da Universidade Federal de Santa Catarina, ficou um ano sob intervenção judicial por irregularidades nas prestações de contas. O MP realizou auditoria e investiga agora se é o caso de propor ação penal contra ex-dirigentes.

— Existe uma gangue, uma quadrilha organizada que desvirtua o objetivo do terceiro setor. Usam uma estrutura sadia para aparelhamento político e desvio de dinheiro publico — diz o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), autor do pedido de criação da CPI das ONGs no Senado.

O presidente do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), Paulo Rizzo, lembra que a entidade denuncia o mau uso das fundações há uma década:

— As fundações estão sendo utilizadas para fazer caixa dois por políticos e reitores, que fazem campanhas milionárias desviando recursos. Usam as fundações para troca de favores e compra de votos — diz Rizzo.

Reflexão: A política de fomento a pesquisa acadêmica faz com que as fundações de apoio às universidades continuem a existir, embora seja evidente que estas, constituem uma demonstração do negativo o ‘jeitinho brasileiro’. São irregulares para flexibilizar o rígido sistema burocrático presente nas universidades. Quando uma organização pública necessita de uma fundação de apoio, esta dado o sinal de que a propriedade pública impõe-lhe restrições administrativas incompatíveis com a fundamentos do serviço que ela presta.

Atuando como uma entidade do terceiro setor ou numa organização social as fundações de apoio deveriam ser transformada em uma organização pública não estatal. As universidades brasileiras não tomam as iniciativas necessárias para se auto-reformar, se modernizar para ganhar, além da autonomia acadêmica que já possui, a autonomia administrativa necessária, podendo não mais utilizar o artifício das fundações de apoio.

As fundações de apoio surgiram para auxiliarem as universidades a realizarem pesquisas e estudos solicitados por órgãos do Estados como, por exemplo, consultorias, cursos curtos de educação continuado. Como essas atividades não sejam o núcleo das atividades das universidades, que é o ensino regular de graduação, pós-graduação e a pesquisa são atividades legitimas. Por isso podem perfeitamente ser remunerados pelos beneficiários dos serviços, completando a remuneração dos docentes. Por que as universidades não promovem diretamente essas atividades, ao invés de recorrer as fundações? Porque essas atividades exigem flexibilidade e ajustamento ao mercado o que se mostra impossível na propriedade pública.

As fundações de apoio constituem uma forma ‘astuta’ brasileira, de complementar o salário dos docentes de departamentos profissionais estimulando-os a permanecerem na instituição em vez de se dedicarem à consultoria privada.

Do ponto de vista da burocracia do Estado as fundações de apoio são irregulares, é uma forma de fugir aos contratos rígidos que a máquina Estatal impõe à suas atividades. Do ponto de vista amplo, trazem o risco de não serem transparentes e de se furtarem ao controle necessário da sociedade.

Carlos Henrique da Silva

José Batista da Silva

Fundo de Participação dos Municípios

A máfia do FPM

Alana Rizzo - Estado de Minas 15/04/2008.

A máfia do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), assim como outras organizações criminosas, contavam com o apoio de empresas sediadas em paraísos fiscais para dar fachada legal aos recursos públicos desviados de dezenas de prefeituras de todo o país. A Polícia Federal (PF) investiga pelo menos três offshores ligadas aos escritórios de advocacia, supostamente envolvidos no esquema, que atuam numa verdadeira rede de venda de serviços. Uma delas é a Tevali S/A, com sede no Uruguai, que pertence a Sinval Drummond Andrade. Ele é sócio-proprietário também do grupo Sim – Instituto de Gestão Fiscal, instalado na Cidade Jardim, na Zona Sul de Belo Horizonte. Andrade foi preso durante a Operação Pasárgada, desencadeada quarta-feira pela PF, e o grupo Sim é apontado como um dos importantes braços da quadrilha, que teria desviado, somente nos últimos três anos, mais de R$ 200 milhões.

A Tevali, entretanto, não é a única empresa investigada. Sob a mira dos federais estão outras duas offshores, com ligações comerciais com empresas associadas ao grupo do advogado Fabrício Quirino Alves, também detido no mesmo dia. O escritório de Quirino foi vasculhado pelos agentes. Ele e o advogado Wander Brugnara são sócios da empresa de nome fantasia TCQ Empresarial e Pública Ltda. Os dois, mais Valzemir José Duarte, aparecem atuando conjuntamente em ações que tramitam no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, conforme registros do acompanhamento processual, para liberação de recursos do FPM. Valzemir é apontado pela PF como um dos mentores da fraude, ao lado do lobista Paulo Sobrinho Sá Cruz, o Paulinho da Status, outro dos 50 presos na operação.

Inquérito

O ponto de partida das investigações da Polícia Federal foi o servidor público Paulo Sérgio Lourdes Corrêia, de 36 anos, indiciado no inquérito nº 040 da Polícia Federal, em Governador Valadares, em 10 de abril do ano passado. Ele, que responde pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato, tráfico de influência, corrupção ativa e lavagem de dinheiro, é sócio do advogado Fabrício no escritório Fabrício Quirino Advogados e Consultores Reunidos, com sede na Rua Timbiras, 1.940, Bairro de Lourdes, região nobre da capital mineira. As atividades de Paulo Sérgio, que mora numa confortável casa na Alameda Ipê Amarelo, no Bairro São Luiz, na Região da Pampulha, transformaram também seu sócio num dos alvos dos federais. O escritório deles foi também revirado pela Polícia Federal, em busca de mais indícios das fraudes. Em entrevista coletiva, o delegado Jerry Antunes de Oliveira confirmou que o golpe começou a ser desvendado a partir do inquérito aberto em Valadares.

Coincidência ou não, Paulo Sérgio é de Juiz de Fora, onde a organização criminosa atuou de forma mais marcante, o que resultou, durante a operação, na prisão do prefeito Alberto Bejani (PTB). Em sua casa foram encontrados quase R$ 1,1 milhão, em notas de R$ 50 e R$ 100. Outra ligação com o município é o fato de o sócio de Paulo Sérgio, o advogado Quirino, ter atuado como procurador da administração municipal. Além dos negócios, a relação entre os dois pode ser ainda maior. A casa onde ele declarou morar tem telefone registrado em nome de Carlos Antônio Quirino, outro juiz forense. Também está sendo investigada a atuação da advogada Sibele Barony Bueno, que trabalhou em Sobradinho (BA) pela liberação de verbas do FPM. A cidade é administrada por Antônio Gilberto de Souza (PP), um dos presos durante a operação da PF. Em Minas Gerais, seu nome aparece como advogada da Prefeitura de Juiz de Fora, em uma ação com o mesmo objetivo. Ao todo, foram presos pela PF sete advogados e dois estagiários, que trabalhavam com Quirino. A maioria dos advogados presos tem cargos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG).

Tudo declarado

O Grupo Sim, do qual Sinval Drummond Andrade é sócio, por meio de sua assessoria de comunicação, confirmou que ele também é sócio-proprietário da empresa 3D Participações, uma companhia brasileira que tem como sócia estrangeira a Tevali S/A, com sede no Uruguai. Entretanto, ressalta que todo o movimento da Tevali está declarado na Receita Federal, que nunca detectou qualquer irregularidade nas transações. Diz ainda que a Tevali está inscrita no Banco Central, no setor de capital brasileiro no exterior. Em nota, a assessoria confirmou, sexta-feira, a apreensão dos computadores do Grupo Sim e também a prisão de Sinval, que atuava como conselheiro e vice-presidente Administrativo e de Finanças da empresa, que se dedica a prestar assessoria a mais de 300 prefeituras em todo o país.

Crítica
A cidade de Juiz de Fora está diante de um escândalo, que infelizmente, marcará a sua história. A onde estavam, durante todo esse tempo os homens que foram a público dizer que haviam colocado o prefeito de Juiz de Fora no coração, que viam nesse prefeito o lado bom da política. Onde estiveram o PT, com seu falso moralismo, que a tudo assistiam e nada disseram da roubalheira dos dinheiros públicos praticados pela gangue do chefe do executivo.

Por fim, onde está aquele da elite de Juiz de Fora, useiro em tirar proveito das safadezas do prefeito? Sim, aqueles que permutaram terrenos da prefeitura e deram propinas para o Prefeito; sim os empresários que negociaram na calada da noite para não ter concorrente; as dragas que dragam na realidade somente o dinheiro do povo de Juiz de Fora; os milhões de Reais gastos em propaganda mentirosas, recursos esses que serviriam para comprar os medicamentos que faltam nos hospitais.
Mentiras, hipocrisias, arrogância, humilhação, roubalheira.
Fico muito constrangido de ver nosso povo humilde e trabalhador, sendo enganado e subjugado pelas mazelas dos politiqueiros que infestam o cenário da política nacional o povo brasileiro não merece mais se roubado dessa forma. Estamos colocando todos os canalhas na cadeia, ainda faltam muitos aqui em Juiz de Fora.

Limpa geral em Campos

Prefeito é afastado e 14 são presos em ação contra esquema de fraudes de R$ 240 milhões. JornalOdia 12/03/2008

Flávia Duarte e Francisco Édson Alves

Rio - A descoberta de um esquema de fraudes em licitações e superfaturamento na contratação de servidores e de shows musicais, em Campos dos Goytacazes, levou ao afastamento do prefeito Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso (PSB) e à prisão de 14 pessoas, ontem, pela Polícia Federal (PF). O prejuízo para os cofres públicos é estimado em R$ 240 milhões, segundo o Ministério Público Federal (MPF) e a PF.

Entre as autoridades presas temporariamente estão o procurador-geral de Campos, Alex Pereira Campos; o secretário municipal de Obras, José Luiz Maciel Púglia, e o subcomandante do Corpo de Bombeiros, tenente-coronel Eduardo Ribeiro Neto. A 1ª Vara Federal de Campos decretou o seqüestro de bens de 21 pessoas envolvidas nas denúncias, o que indica que poderá haver mais prisões.

A Operação Telhado de Vidro contou com 150 agentes da PF, que também cumpriram 30 mandados de busca e apreensão no município do Norte Fluminense e no Rio. Foram apreendidos R$ 100 mil em espécie — R$ 32 mil na casa de Mocaiber, segundo o MPF —; um avião Cessna, avaliado em R$ 5 milhões; sete carros de luxo blindados, entre eles, três Mercedes; além de HDs de computadores, agendas telefônicas e documentos. A aeronave pertenceria ao empresário Ricardo Luiz Paranhos de Macedo Pimentel, um dos detidos, apontado como o cabeça do esquema.

A quadrilha usou entidades filantrópicas para contratar 16,6 mil pessoas — a Fundação José Pelúcio Ferreira e a filial da Cruz Vermelha, em Nova Iguaçu — na admissão, sem licitação, de 15 mil e 1,6 mil prestadores de serviço, respectivamente. “As investigações começaram com o levantamento das contratações irregulares de servidores para o Programa Saúde da Família, financiado com verba do Ministério da Saúde e royalties do petróleo da Petrobras. O MPF entrou com ação e suspendeu as contratações com a Fundação José Pelúcio. A partir daí, elas passaram a ser feitas através da Cruz Vermelha”, explicou o procurador da República no município, Eduardo Santos de Oliveira.

Gravações de conversas telefônicas e documentos confirmam a existência do direcionamento de licitações no município. Mocaiber, que tem foro privilegiado, teve seu pedido de prisão enviado ao Tribunal de Justiça. Na porta de sua casa, vizinhos aplaudiram a ação da polícia.

“O prefeito não só sabia do esquema, como também se beneficiava dele”, garantiu o superintendente da PF no Rio de Janeiro, delegado Valdinho Jacinto Caetano.

As investigações começaram há oito meses, a partir de relatório do Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), que indicava uma movimentação financeira incomum na região. O procurador Eduardo de Oliveira espera que o material apreendido contribua para a formulação da denúncia, que deverá ser entregue à Justiça até sexta-feira.

A PF cumpriu 13 mandados de prisão e há duas pessoas foragidas. A 14ª prisão foi a do subcomandante do 5º Grupamento de Incêndio do Corpo de Bombeiros (Campos) feita em flagrante. Os agentes tinham apenas mandado de busca e apreensão na residência dele, mas no local encontraram armas sem registro. O comando da corporação não comentou o assunto.

A PF e o MPF investigam também o provável favorecimento eleitoral de aliados de Mocaiber com o esquema. Na casa do prefeito foi apreendida farta quantidade de documentos.

BELO, BRUNO E MARRONE E O RAPPA

Conversas gravadas pela PF e informações sobre a movimentação financeira de ‘laranjas’ revelam que cerca de 70 shows foram superfaturados pela quadrilha que atuava em Campos. Os organizadores cobravam R$ 70 mil de eventos que custariam a metade.

As investigações demonstraram que Antonio Geraldo Seves controlava as empresas Telhado de Vidro Produções Artísticas Ltda, BKS Produções Artísticas Ltda, Jakimow’s Empreendimentos Artísticos Ltda, Eventus Publicidade e Marketing Ltda e Lucas e Reis Marketing Ltda, que venceram 52 licitações para a contratação de artistas. Entre as atrações do verão estiveram a dupla Bruno e Marrone, a banda O Rappa e Belo.

“O superfaturamento chegava a 100% do valor que era pago ao artista”, afirma o procurador da República Eduardo de Oliveira.

O empresário Ricardo Luiz Paranhos é suspeito de ser o chefe do esquema fraudulento de contratação de pessoal. “Percebemos que quem presidia a Cruz Vermelha de Nova Iguaçu de fato não era o presidente de direito. As investigações mostram que o presidente de fato, que seria Ricardo Luiz, recebeu parte do dinheiro dos contratos assinados pela Cruz Vermelha em sua conta pessoal. Tudo indica que José Renato Muniz Guimarães (presidente da filial da Cruz Vermelha) estaria sob as ordens de Ricardo Luiz, em outras frentes”, diz o procurador.

Cidade teve três prefeitos em 4 anos

Três prefeitos em apenas quatro anos de governo. O mais recente, Roberto Henriques (PMDB), vice de Alexandre Mocaiber (PSB), assumiu interinamente o posto ontem à noite. Há quatro anos, série de escândalos envolvendo compra de votos colocou em xeque as candidaturas de Geraldo Pudim (PMDB) e Carlos Alberto Campista (PDT). Acusados de uso da máquina pública, os dois brigaram nas urnas e a vitória foi de Campista, que ganhou, mas não levou.

Em 2005, primeiro ano de governo, ele e seu vice Toninho Viana foram cassados. Mocaiber, então presidente da Câmara, assumiu interinamente até 2006, quando houve nova eleição. Mocaiber venceu Pudim. O prefeito afastado vai entrar com recurso contra seu afastamento e atribui as acusações a disputa política. Ele e o atual prefeito Henriques tornaram-se inimigos depois que Mocaiber deixou o PDT e Henriques foi para o PMDB, partido do ex-govenador Anthony Garotinho.

Reflexão crítica

Limpa Geral em Campos, autores Flávia Duarte e Francisco Édson Alves; Veiculada no Odia Online(http://odia.terra.com.br/rio/htm/limpa_geral_em_campos_157122.asp) no dia12/03/2008.

O Ministério Publico e a Policia Federal realizaram um bom trabalho no município de Campos do Goytacases, norte do estado do Rio de Janeiro, com a operação “Telhado de Vidro”, colocando atrás das grades políticos e empresários influentes. Surge o contentamento pela ação do Ministério Público, provocado pela alta movimentação financeira, mas em paralelo a tristeza e revolta por saber que rotineiramente há gestores públicos atuando de forma prejudicial a população e aos cofres públicos.

O Município de Campos tem plenas condições de destacar-se no cenário nacional, não pelas denuncias de desvios de verbas, mas pela possibilidade, por exemplo, de apresentar números positivos de IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e infraestrutura urbana, tudo financiado com os royalties da arrecadação proveniente do petróleo. Mas, segundo o IBGE, há queda no IDH e no ranking anual da revista Exame, Campos ficou fora das cidades que mais atraem investimento, pela infraestrutura deficiente, resultado da falta de recursos para investimentos.

Para ilustrar esta condição de falta de recurso, Campos recebeu por em 2006 nada menos que R$847milhões de recursos do royalties do petróleo mais participações especiais (Portal do royalties do petróleo), estando entre os 20 maiores orçamentos municipais, incluindo as capitais. Segundo dados do IBGE, comunidades carentes só agora vêm o início tímido de obras de saneamento básico, e investimentos na qualidade de vida da população é uma das prerrogativas para os municípios beneficiados com royalties de petróleo, de acordo com a ANP.

Com este aporte financeiro, Campos exerce um fascínio perverso sobre os gestores públicos. Esta perversidade faz do município palco de ferrenhas disputas políticas, sombrias alianças e uma incrível instabilidade política, visto que de acordo com a matéria, no período correspondente a um mandato, o posto de chefe do executivo passou por três pessoas, ressaltando que todos envolvidos em denuncias de compra de votos e mau uso da máquina publica. Esse é apenas o começo do fim, o MP esta agindo e maus gestores terão que responder aos seus desvios e que estes denunciados não sejam os únicos.

Graduandos: Carlos Henrique da Silva e José Batista da Silva

Luta contra a corrupção

Iniciamos, e tornamos irreversível, a luta contra a corrupção no Brasil

Sim. O Brasil avançou, e muito, nos últimos cinco anos, no combate à corrupção.

É preciso reconhecer que nem o mais ingênuo dos mortais ignora que a corrupção na política e na administração sempre existiu, tanto no Brasil quanto em qualquer país do mundo, e que a nossa administração pública, por força de uma cultura fortemente patrimonialista no modo de ver o Estado – sem distinção dos limites entre o público e o privado – sempre foi um campo fértil para as mais variadas formas de corrupção.

Ninguém desconhece, tampouco, que o tema do “combate à corrupção” jamais havia ocupado, para valer, a agenda nacional, como nos últimos anos. Isso se dá pela convergência histórica de um conjunto de fatores, dentre os quais destaco: 1) a chegada ao poder de um partido político e de um presidente que representavam o novo, a mudança, e que sempre privilegiaram, em seu programa e em seu discurso, o combate à corrupção; 2) a efetiva autonomia permitida às áreas do governo incumbidas dessa missão – Controladoria Geral da União e Polícia Federal, essencialmente – para agir nesse sentido; 3) a total independência garantida ao Ministério Público, refletida na nomeação de Procuradores-Gerais do porte de Cláudio Fonteles e Antonio Fernando, que fazem contraponto marcante com o anterior PGR, que lá ficou por oito anos sem jamais “incomodar” o governo, nem deixar que qualquer Procurador o fizesse; 4) o especial sabor que apresentou para a mídia a oportunidade de divulgar, como espetaculares escândalos, todas as mazelas do atual governo – e este as tem, como todos os anteriores as tiveram – tanto as que mereciam, quanto as que não mereciam esse relevo.

Postas essas condições, o resultado não poderia ser outro senão um avanço efetivo no combate à corrupção e um enorme aumento na visibilidade do tema.

Esse avanço já pode ser hoje facilmente verificado e medido. Basta conferir o número de inquéritos criminais abertos pela PF nessa área e o número de procedimentos investigativos instaurados pelo Ministério Público. Basta ver o volume das auditorias feitas pela CGU, tanto em órgãos federais, como estaduais, municipais e entidades privadas que aplicam recursos federais. Basta anotar o número de funcionários e dirigentes públicos demitidos e destituídos de seus cargos pela ação do Sistema de Correição encabeçado pela CGU: foram já 1622, incluindo ocupantes de altos cargos, expulsos do serviço público por improbidade administrativa e ilícitos semelhantes.

Confiram-se também os números das Operações Especiais realizadas pela PF e CGU, o número de prisões e de quadrilhas desmontadas, por exemplo, nas Operações Gafanhotos, Vampiros, Sanguessugas, Navalha, etc. As investigações mostraram que todos eles, sem uma única exceção, já operavam há muito tempo. Só que não eram investigados, nem incomodados, nem divulgados.

Entretanto, as instituições não se transformam e purificam da noite para o dia. As velhas práticas – até por serem velhas – não são erradicadas apenas pela vontade do governante. Isso não se faz por um ato, um decreto, uma lei. Trata-se, antes, de um processo longo. O importante, porém, é que ele começou e já avançou bastante.

Em outra frente, o Brasil conta hoje, em seu Poder Executivo Federal, com um grau e um nível de transparência que tem poucos paralelos no mundo (e isso tem sido reconhecido nos eventos internacionais de que participamos). Até então, o grau de transparência das contas públicas brasileiras era de um zero absoluto. Hoje temos o Portal da Transparência, elogiado e copiado por muitos países, que já exibe mais de 600 milhões de informações, abrindo ao controle do cidadão recursos da ordem de R$ 4 trilhões. Ali estão expostos, em meio à totalidade das despesas do Orçamento, os gastos com o cartão de pagamento (excetuados os sigilosos), que permitiram todo esse amplo e democrático debate nacional (apenas parcialmente prejudicado pelos “erros crassos” de alguns órgãos de imprensa, como bem demonstrou, recentemente, o jornalista Josias de Souza em seu blog).

E não há nada como uma política de transparência para inibir as práticas irregulares e prevenir a corrupção, na medida em que isso estimula e torna concreto o tão desejado controle social. Isso é mundialmente reconhecido e recomendado nas Convenções Internacionais de Combate à Corrupção.

O estímulo ao controle social, todavia, não se resume a isso. Temos hoje uma linha de ação específica que inclui a facilitação das denúncias, a realização de cursos e seminários para conscientização de cidadãos e de lideranças na fiscalização da administração.

Por fim, talvez o “segredo” maior do sucesso nesses avanços: a integração entre os diversos órgãos que atuam nessa área. Sim, porque o tradicional isolamento de cada um, a resistência em compartilhar informações com os demais e a competição velada sempre foram um grave limitador da eficácia no combate à corrupção. Hoje, graças ao esforço comum de todos, já atingimos níveis bem melhores de integração, inclusive entre os sistemas informatizados, a ponto de celebrar-se um acordo da comunidade de tecnologia das instituições de controle do Estado envolvendo, além do Executivo, também o Poder Judiciário e o TCU, sem falar no Ministério Público, cuja parceria com a CGU já vem sendo praticada desde 2003, além de consagrada em convênios de cooperação.

Como se vê, o que o atual governo fez foi abrir as contas públicas à vigilância da sociedade, além de fortalecer e dar ampla liberdade a todos os órgãos de fiscalização, controle e investigação. Estes, por sua vez, retiraram a tampa do esgoto e revelaram a sujeira que se escondia, desde sempre, abaixo da superfície. Tudo o que agora exala de podridão estava aí abafado há muito tempo. Em conseqüência, este mesmo governo, paradoxalmente, paga um alto preço político por essa decisão. Isso era, na verdade, previsível, e teria que ser iniciado algum dia: o processo de limpeza e depuração das instituições – pelo menos no tocante ao Poder Executivo Federal. Tenho muito orgulho por viver a oportunidade histórica de participar diretamente desse trabalho. Oxalá isso venha estender-se, mais adiante, a outros Poderes e às demais esferas da Federação Brasileira.

Quanto aos avanços já conquistados por nós, me parecem irreversíveis, até porque a opinião pública não permitirá retrocessos, sejam quais forem os próximos governantes do país. Ninguém haverá de tolerar a volta a um Ministério Público chefiado, por oito anos, por um “Engavetador Geral da República”; ninguém admitirá o enfraquecimento ou o desmonte da CGU; ninguém permitirá o fechamento do Portal da Transparência; ninguém conviverá com uma tutela política sobre a Polícia Federal.

Ainda há muito a fazer, mas o país já é outro, só não vê quem não quer.

14/3/2008 - 16h24 Copyright © 2008 - Editora Globo S/A

Reflexão Crítica

O artigo apresentado foi retirado do site (http://editora.globo.com/especiais/2008/Debate/webapp/public_html) , em 16/03/2008. Elaborado pelo pelo Sr. Jorge Hage, Mestre em Administração pela University of Southem California, nos Estados Unidos, é Ministro chefe da Controladoria-Geral da União, a CGU.

É visível a ineficiência do estado em se auto-fiscalizar, o orçamento da União funciona como um jogo de interesses para as manipulações políticas que aí estão enraizadas há décadas. O governo deveria ser gerido como uma empresa privada a qual tem obrigação de emitir seu balanço anual e mostrar de onde vieram e aonde foram gastos ou aplicados cada centavo arrecadado. Enquanto o povo não se conscientizar de que o voto é a única arma eficiente contra esta bandalheira instituída, não teremos uma forma eficiente de acabar com a corrupção e má gestão da máquina pública, este é o ponto fundamental, atrás do qual se situa historicamente a cultura da impunidade, da qual está impregnada a nossa mentalidade não adianta anunciar demagogicamente programas, com os ministérios, para colocar os seus programas e projetos enquanto não se conseguir fechar o ralo do desperdício.

A natural ineficiência do poder público e do estado deve se limitar a ser o indutor da atividade privada, que é a que produz riqueza e faz do planejamento e contenção de gastos uma questão de sobrevivência, bem provável que seja muito o desvio do que o Brasil arrecada em tributos. É só ver a bandalheira onde até presidente de congresso corrompe e é corrompido. A corrupção nos impostos já começa antes da cobrança e segue depois de arrecadado, sobre domínio de quem o manipula com autoridade a corrupção no Brasil.

Em país como o nosso, com um povo, na média, mal informado, acomodado e manipulado pelos meios de comunicações comprometidos com o sistema, é mais fácil fazer pilantragem. Patriotismo, aqui, só em época de Copa do Mundo carnaval, a população deveria se opor a essa crise de corrupção, fazendo com que todos esses agentes corruptos pagassem por seus roubos, assim investindo o dinheiro roubado na saúde, educação e no saneamento básico entre outros fatores.

Dinheiro Público

CORRUPÇÃO: Ato ou efeito de corromper, decomposição, putrefação, devassidão, depravação, perversão, suborno, peita, de acordo com o Dicionário Aurélio.
Para prevenir esta situação, a principal arma ou mecanismos é a detecção do erro, localizá-lo e estirpá-lo do meio. Acreditamos que a informação se configura como principal arma para inibir esta prática em nossa sociedade.
Esse blog faz parte do conteúdo didático da disciplina Seminário Temático lll, do curso de Administração à Distância, UFJF.