quinta-feira, 20 de março de 2008

Luta contra a corrupção

Iniciamos, e tornamos irreversível, a luta contra a corrupção no Brasil

Sim. O Brasil avançou, e muito, nos últimos cinco anos, no combate à corrupção.

É preciso reconhecer que nem o mais ingênuo dos mortais ignora que a corrupção na política e na administração sempre existiu, tanto no Brasil quanto em qualquer país do mundo, e que a nossa administração pública, por força de uma cultura fortemente patrimonialista no modo de ver o Estado – sem distinção dos limites entre o público e o privado – sempre foi um campo fértil para as mais variadas formas de corrupção.

Ninguém desconhece, tampouco, que o tema do “combate à corrupção” jamais havia ocupado, para valer, a agenda nacional, como nos últimos anos. Isso se dá pela convergência histórica de um conjunto de fatores, dentre os quais destaco: 1) a chegada ao poder de um partido político e de um presidente que representavam o novo, a mudança, e que sempre privilegiaram, em seu programa e em seu discurso, o combate à corrupção; 2) a efetiva autonomia permitida às áreas do governo incumbidas dessa missão – Controladoria Geral da União e Polícia Federal, essencialmente – para agir nesse sentido; 3) a total independência garantida ao Ministério Público, refletida na nomeação de Procuradores-Gerais do porte de Cláudio Fonteles e Antonio Fernando, que fazem contraponto marcante com o anterior PGR, que lá ficou por oito anos sem jamais “incomodar” o governo, nem deixar que qualquer Procurador o fizesse; 4) o especial sabor que apresentou para a mídia a oportunidade de divulgar, como espetaculares escândalos, todas as mazelas do atual governo – e este as tem, como todos os anteriores as tiveram – tanto as que mereciam, quanto as que não mereciam esse relevo.

Postas essas condições, o resultado não poderia ser outro senão um avanço efetivo no combate à corrupção e um enorme aumento na visibilidade do tema.

Esse avanço já pode ser hoje facilmente verificado e medido. Basta conferir o número de inquéritos criminais abertos pela PF nessa área e o número de procedimentos investigativos instaurados pelo Ministério Público. Basta ver o volume das auditorias feitas pela CGU, tanto em órgãos federais, como estaduais, municipais e entidades privadas que aplicam recursos federais. Basta anotar o número de funcionários e dirigentes públicos demitidos e destituídos de seus cargos pela ação do Sistema de Correição encabeçado pela CGU: foram já 1622, incluindo ocupantes de altos cargos, expulsos do serviço público por improbidade administrativa e ilícitos semelhantes.

Confiram-se também os números das Operações Especiais realizadas pela PF e CGU, o número de prisões e de quadrilhas desmontadas, por exemplo, nas Operações Gafanhotos, Vampiros, Sanguessugas, Navalha, etc. As investigações mostraram que todos eles, sem uma única exceção, já operavam há muito tempo. Só que não eram investigados, nem incomodados, nem divulgados.

Entretanto, as instituições não se transformam e purificam da noite para o dia. As velhas práticas – até por serem velhas – não são erradicadas apenas pela vontade do governante. Isso não se faz por um ato, um decreto, uma lei. Trata-se, antes, de um processo longo. O importante, porém, é que ele começou e já avançou bastante.

Em outra frente, o Brasil conta hoje, em seu Poder Executivo Federal, com um grau e um nível de transparência que tem poucos paralelos no mundo (e isso tem sido reconhecido nos eventos internacionais de que participamos). Até então, o grau de transparência das contas públicas brasileiras era de um zero absoluto. Hoje temos o Portal da Transparência, elogiado e copiado por muitos países, que já exibe mais de 600 milhões de informações, abrindo ao controle do cidadão recursos da ordem de R$ 4 trilhões. Ali estão expostos, em meio à totalidade das despesas do Orçamento, os gastos com o cartão de pagamento (excetuados os sigilosos), que permitiram todo esse amplo e democrático debate nacional (apenas parcialmente prejudicado pelos “erros crassos” de alguns órgãos de imprensa, como bem demonstrou, recentemente, o jornalista Josias de Souza em seu blog).

E não há nada como uma política de transparência para inibir as práticas irregulares e prevenir a corrupção, na medida em que isso estimula e torna concreto o tão desejado controle social. Isso é mundialmente reconhecido e recomendado nas Convenções Internacionais de Combate à Corrupção.

O estímulo ao controle social, todavia, não se resume a isso. Temos hoje uma linha de ação específica que inclui a facilitação das denúncias, a realização de cursos e seminários para conscientização de cidadãos e de lideranças na fiscalização da administração.

Por fim, talvez o “segredo” maior do sucesso nesses avanços: a integração entre os diversos órgãos que atuam nessa área. Sim, porque o tradicional isolamento de cada um, a resistência em compartilhar informações com os demais e a competição velada sempre foram um grave limitador da eficácia no combate à corrupção. Hoje, graças ao esforço comum de todos, já atingimos níveis bem melhores de integração, inclusive entre os sistemas informatizados, a ponto de celebrar-se um acordo da comunidade de tecnologia das instituições de controle do Estado envolvendo, além do Executivo, também o Poder Judiciário e o TCU, sem falar no Ministério Público, cuja parceria com a CGU já vem sendo praticada desde 2003, além de consagrada em convênios de cooperação.

Como se vê, o que o atual governo fez foi abrir as contas públicas à vigilância da sociedade, além de fortalecer e dar ampla liberdade a todos os órgãos de fiscalização, controle e investigação. Estes, por sua vez, retiraram a tampa do esgoto e revelaram a sujeira que se escondia, desde sempre, abaixo da superfície. Tudo o que agora exala de podridão estava aí abafado há muito tempo. Em conseqüência, este mesmo governo, paradoxalmente, paga um alto preço político por essa decisão. Isso era, na verdade, previsível, e teria que ser iniciado algum dia: o processo de limpeza e depuração das instituições – pelo menos no tocante ao Poder Executivo Federal. Tenho muito orgulho por viver a oportunidade histórica de participar diretamente desse trabalho. Oxalá isso venha estender-se, mais adiante, a outros Poderes e às demais esferas da Federação Brasileira.

Quanto aos avanços já conquistados por nós, me parecem irreversíveis, até porque a opinião pública não permitirá retrocessos, sejam quais forem os próximos governantes do país. Ninguém haverá de tolerar a volta a um Ministério Público chefiado, por oito anos, por um “Engavetador Geral da República”; ninguém admitirá o enfraquecimento ou o desmonte da CGU; ninguém permitirá o fechamento do Portal da Transparência; ninguém conviverá com uma tutela política sobre a Polícia Federal.

Ainda há muito a fazer, mas o país já é outro, só não vê quem não quer.

14/3/2008 - 16h24 Copyright © 2008 - Editora Globo S/A

Reflexão Crítica

O artigo apresentado foi retirado do site (http://editora.globo.com/especiais/2008/Debate/webapp/public_html) , em 16/03/2008. Elaborado pelo pelo Sr. Jorge Hage, Mestre em Administração pela University of Southem California, nos Estados Unidos, é Ministro chefe da Controladoria-Geral da União, a CGU.

É visível a ineficiência do estado em se auto-fiscalizar, o orçamento da União funciona como um jogo de interesses para as manipulações políticas que aí estão enraizadas há décadas. O governo deveria ser gerido como uma empresa privada a qual tem obrigação de emitir seu balanço anual e mostrar de onde vieram e aonde foram gastos ou aplicados cada centavo arrecadado. Enquanto o povo não se conscientizar de que o voto é a única arma eficiente contra esta bandalheira instituída, não teremos uma forma eficiente de acabar com a corrupção e má gestão da máquina pública, este é o ponto fundamental, atrás do qual se situa historicamente a cultura da impunidade, da qual está impregnada a nossa mentalidade não adianta anunciar demagogicamente programas, com os ministérios, para colocar os seus programas e projetos enquanto não se conseguir fechar o ralo do desperdício.

A natural ineficiência do poder público e do estado deve se limitar a ser o indutor da atividade privada, que é a que produz riqueza e faz do planejamento e contenção de gastos uma questão de sobrevivência, bem provável que seja muito o desvio do que o Brasil arrecada em tributos. É só ver a bandalheira onde até presidente de congresso corrompe e é corrompido. A corrupção nos impostos já começa antes da cobrança e segue depois de arrecadado, sobre domínio de quem o manipula com autoridade a corrupção no Brasil.

Em país como o nosso, com um povo, na média, mal informado, acomodado e manipulado pelos meios de comunicações comprometidos com o sistema, é mais fácil fazer pilantragem. Patriotismo, aqui, só em época de Copa do Mundo carnaval, a população deveria se opor a essa crise de corrupção, fazendo com que todos esses agentes corruptos pagassem por seus roubos, assim investindo o dinheiro roubado na saúde, educação e no saneamento básico entre outros fatores.

domingo, 9 de março de 2008

Dinheiro Público

CORRUPÇÃO: Ato ou efeito de corromper, decomposição, putrefação, devassidão, depravação, perversão, suborno, peita, de acordo com o Dicionário Aurélio.
Para prevenir esta situação, a principal arma ou mecanismos é a detecção do erro, localizá-lo e estirpá-lo do meio. Acreditamos que a informação se configura como principal arma para inibir esta prática em nossa sociedade.
Esse blog faz parte do conteúdo didático da disciplina Seminário Temático lll, do curso de Administração à Distância, UFJF.