Fundo de Participação dos Municípios

A máfia do FPM

Alana Rizzo - Estado de Minas 15/04/2008.

A máfia do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), assim como outras organizações criminosas, contavam com o apoio de empresas sediadas em paraísos fiscais para dar fachada legal aos recursos públicos desviados de dezenas de prefeituras de todo o país. A Polícia Federal (PF) investiga pelo menos três offshores ligadas aos escritórios de advocacia, supostamente envolvidos no esquema, que atuam numa verdadeira rede de venda de serviços. Uma delas é a Tevali S/A, com sede no Uruguai, que pertence a Sinval Drummond Andrade. Ele é sócio-proprietário também do grupo Sim – Instituto de Gestão Fiscal, instalado na Cidade Jardim, na Zona Sul de Belo Horizonte. Andrade foi preso durante a Operação Pasárgada, desencadeada quarta-feira pela PF, e o grupo Sim é apontado como um dos importantes braços da quadrilha, que teria desviado, somente nos últimos três anos, mais de R$ 200 milhões.

A Tevali, entretanto, não é a única empresa investigada. Sob a mira dos federais estão outras duas offshores, com ligações comerciais com empresas associadas ao grupo do advogado Fabrício Quirino Alves, também detido no mesmo dia. O escritório de Quirino foi vasculhado pelos agentes. Ele e o advogado Wander Brugnara são sócios da empresa de nome fantasia TCQ Empresarial e Pública Ltda. Os dois, mais Valzemir José Duarte, aparecem atuando conjuntamente em ações que tramitam no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, conforme registros do acompanhamento processual, para liberação de recursos do FPM. Valzemir é apontado pela PF como um dos mentores da fraude, ao lado do lobista Paulo Sobrinho Sá Cruz, o Paulinho da Status, outro dos 50 presos na operação.

Inquérito

O ponto de partida das investigações da Polícia Federal foi o servidor público Paulo Sérgio Lourdes Corrêia, de 36 anos, indiciado no inquérito nº 040 da Polícia Federal, em Governador Valadares, em 10 de abril do ano passado. Ele, que responde pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato, tráfico de influência, corrupção ativa e lavagem de dinheiro, é sócio do advogado Fabrício no escritório Fabrício Quirino Advogados e Consultores Reunidos, com sede na Rua Timbiras, 1.940, Bairro de Lourdes, região nobre da capital mineira. As atividades de Paulo Sérgio, que mora numa confortável casa na Alameda Ipê Amarelo, no Bairro São Luiz, na Região da Pampulha, transformaram também seu sócio num dos alvos dos federais. O escritório deles foi também revirado pela Polícia Federal, em busca de mais indícios das fraudes. Em entrevista coletiva, o delegado Jerry Antunes de Oliveira confirmou que o golpe começou a ser desvendado a partir do inquérito aberto em Valadares.

Coincidência ou não, Paulo Sérgio é de Juiz de Fora, onde a organização criminosa atuou de forma mais marcante, o que resultou, durante a operação, na prisão do prefeito Alberto Bejani (PTB). Em sua casa foram encontrados quase R$ 1,1 milhão, em notas de R$ 50 e R$ 100. Outra ligação com o município é o fato de o sócio de Paulo Sérgio, o advogado Quirino, ter atuado como procurador da administração municipal. Além dos negócios, a relação entre os dois pode ser ainda maior. A casa onde ele declarou morar tem telefone registrado em nome de Carlos Antônio Quirino, outro juiz forense. Também está sendo investigada a atuação da advogada Sibele Barony Bueno, que trabalhou em Sobradinho (BA) pela liberação de verbas do FPM. A cidade é administrada por Antônio Gilberto de Souza (PP), um dos presos durante a operação da PF. Em Minas Gerais, seu nome aparece como advogada da Prefeitura de Juiz de Fora, em uma ação com o mesmo objetivo. Ao todo, foram presos pela PF sete advogados e dois estagiários, que trabalhavam com Quirino. A maioria dos advogados presos tem cargos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG).

Tudo declarado

O Grupo Sim, do qual Sinval Drummond Andrade é sócio, por meio de sua assessoria de comunicação, confirmou que ele também é sócio-proprietário da empresa 3D Participações, uma companhia brasileira que tem como sócia estrangeira a Tevali S/A, com sede no Uruguai. Entretanto, ressalta que todo o movimento da Tevali está declarado na Receita Federal, que nunca detectou qualquer irregularidade nas transações. Diz ainda que a Tevali está inscrita no Banco Central, no setor de capital brasileiro no exterior. Em nota, a assessoria confirmou, sexta-feira, a apreensão dos computadores do Grupo Sim e também a prisão de Sinval, que atuava como conselheiro e vice-presidente Administrativo e de Finanças da empresa, que se dedica a prestar assessoria a mais de 300 prefeituras em todo o país.

Crítica
A cidade de Juiz de Fora está diante de um escândalo, que infelizmente, marcará a sua história. A onde estavam, durante todo esse tempo os homens que foram a público dizer que haviam colocado o prefeito de Juiz de Fora no coração, que viam nesse prefeito o lado bom da política. Onde estiveram o PT, com seu falso moralismo, que a tudo assistiam e nada disseram da roubalheira dos dinheiros públicos praticados pela gangue do chefe do executivo.

Por fim, onde está aquele da elite de Juiz de Fora, useiro em tirar proveito das safadezas do prefeito? Sim, aqueles que permutaram terrenos da prefeitura e deram propinas para o Prefeito; sim os empresários que negociaram na calada da noite para não ter concorrente; as dragas que dragam na realidade somente o dinheiro do povo de Juiz de Fora; os milhões de Reais gastos em propaganda mentirosas, recursos esses que serviriam para comprar os medicamentos que faltam nos hospitais.
Mentiras, hipocrisias, arrogância, humilhação, roubalheira.
Fico muito constrangido de ver nosso povo humilde e trabalhador, sendo enganado e subjugado pelas mazelas dos politiqueiros que infestam o cenário da política nacional o povo brasileiro não merece mais se roubado dessa forma. Estamos colocando todos os canalhas na cadeia, ainda faltam muitos aqui em Juiz de Fora.

Limpa geral em Campos

Prefeito é afastado e 14 são presos em ação contra esquema de fraudes de R$ 240 milhões. JornalOdia 12/03/2008

Flávia Duarte e Francisco Édson Alves

Rio - A descoberta de um esquema de fraudes em licitações e superfaturamento na contratação de servidores e de shows musicais, em Campos dos Goytacazes, levou ao afastamento do prefeito Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso (PSB) e à prisão de 14 pessoas, ontem, pela Polícia Federal (PF). O prejuízo para os cofres públicos é estimado em R$ 240 milhões, segundo o Ministério Público Federal (MPF) e a PF.

Entre as autoridades presas temporariamente estão o procurador-geral de Campos, Alex Pereira Campos; o secretário municipal de Obras, José Luiz Maciel Púglia, e o subcomandante do Corpo de Bombeiros, tenente-coronel Eduardo Ribeiro Neto. A 1ª Vara Federal de Campos decretou o seqüestro de bens de 21 pessoas envolvidas nas denúncias, o que indica que poderá haver mais prisões.

A Operação Telhado de Vidro contou com 150 agentes da PF, que também cumpriram 30 mandados de busca e apreensão no município do Norte Fluminense e no Rio. Foram apreendidos R$ 100 mil em espécie — R$ 32 mil na casa de Mocaiber, segundo o MPF —; um avião Cessna, avaliado em R$ 5 milhões; sete carros de luxo blindados, entre eles, três Mercedes; além de HDs de computadores, agendas telefônicas e documentos. A aeronave pertenceria ao empresário Ricardo Luiz Paranhos de Macedo Pimentel, um dos detidos, apontado como o cabeça do esquema.

A quadrilha usou entidades filantrópicas para contratar 16,6 mil pessoas — a Fundação José Pelúcio Ferreira e a filial da Cruz Vermelha, em Nova Iguaçu — na admissão, sem licitação, de 15 mil e 1,6 mil prestadores de serviço, respectivamente. “As investigações começaram com o levantamento das contratações irregulares de servidores para o Programa Saúde da Família, financiado com verba do Ministério da Saúde e royalties do petróleo da Petrobras. O MPF entrou com ação e suspendeu as contratações com a Fundação José Pelúcio. A partir daí, elas passaram a ser feitas através da Cruz Vermelha”, explicou o procurador da República no município, Eduardo Santos de Oliveira.

Gravações de conversas telefônicas e documentos confirmam a existência do direcionamento de licitações no município. Mocaiber, que tem foro privilegiado, teve seu pedido de prisão enviado ao Tribunal de Justiça. Na porta de sua casa, vizinhos aplaudiram a ação da polícia.

“O prefeito não só sabia do esquema, como também se beneficiava dele”, garantiu o superintendente da PF no Rio de Janeiro, delegado Valdinho Jacinto Caetano.

As investigações começaram há oito meses, a partir de relatório do Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), que indicava uma movimentação financeira incomum na região. O procurador Eduardo de Oliveira espera que o material apreendido contribua para a formulação da denúncia, que deverá ser entregue à Justiça até sexta-feira.

A PF cumpriu 13 mandados de prisão e há duas pessoas foragidas. A 14ª prisão foi a do subcomandante do 5º Grupamento de Incêndio do Corpo de Bombeiros (Campos) feita em flagrante. Os agentes tinham apenas mandado de busca e apreensão na residência dele, mas no local encontraram armas sem registro. O comando da corporação não comentou o assunto.

A PF e o MPF investigam também o provável favorecimento eleitoral de aliados de Mocaiber com o esquema. Na casa do prefeito foi apreendida farta quantidade de documentos.

BELO, BRUNO E MARRONE E O RAPPA

Conversas gravadas pela PF e informações sobre a movimentação financeira de ‘laranjas’ revelam que cerca de 70 shows foram superfaturados pela quadrilha que atuava em Campos. Os organizadores cobravam R$ 70 mil de eventos que custariam a metade.

As investigações demonstraram que Antonio Geraldo Seves controlava as empresas Telhado de Vidro Produções Artísticas Ltda, BKS Produções Artísticas Ltda, Jakimow’s Empreendimentos Artísticos Ltda, Eventus Publicidade e Marketing Ltda e Lucas e Reis Marketing Ltda, que venceram 52 licitações para a contratação de artistas. Entre as atrações do verão estiveram a dupla Bruno e Marrone, a banda O Rappa e Belo.

“O superfaturamento chegava a 100% do valor que era pago ao artista”, afirma o procurador da República Eduardo de Oliveira.

O empresário Ricardo Luiz Paranhos é suspeito de ser o chefe do esquema fraudulento de contratação de pessoal. “Percebemos que quem presidia a Cruz Vermelha de Nova Iguaçu de fato não era o presidente de direito. As investigações mostram que o presidente de fato, que seria Ricardo Luiz, recebeu parte do dinheiro dos contratos assinados pela Cruz Vermelha em sua conta pessoal. Tudo indica que José Renato Muniz Guimarães (presidente da filial da Cruz Vermelha) estaria sob as ordens de Ricardo Luiz, em outras frentes”, diz o procurador.

Cidade teve três prefeitos em 4 anos

Três prefeitos em apenas quatro anos de governo. O mais recente, Roberto Henriques (PMDB), vice de Alexandre Mocaiber (PSB), assumiu interinamente o posto ontem à noite. Há quatro anos, série de escândalos envolvendo compra de votos colocou em xeque as candidaturas de Geraldo Pudim (PMDB) e Carlos Alberto Campista (PDT). Acusados de uso da máquina pública, os dois brigaram nas urnas e a vitória foi de Campista, que ganhou, mas não levou.

Em 2005, primeiro ano de governo, ele e seu vice Toninho Viana foram cassados. Mocaiber, então presidente da Câmara, assumiu interinamente até 2006, quando houve nova eleição. Mocaiber venceu Pudim. O prefeito afastado vai entrar com recurso contra seu afastamento e atribui as acusações a disputa política. Ele e o atual prefeito Henriques tornaram-se inimigos depois que Mocaiber deixou o PDT e Henriques foi para o PMDB, partido do ex-govenador Anthony Garotinho.

Reflexão crítica

Limpa Geral em Campos, autores Flávia Duarte e Francisco Édson Alves; Veiculada no Odia Online(http://odia.terra.com.br/rio/htm/limpa_geral_em_campos_157122.asp) no dia12/03/2008.

O Ministério Publico e a Policia Federal realizaram um bom trabalho no município de Campos do Goytacases, norte do estado do Rio de Janeiro, com a operação “Telhado de Vidro”, colocando atrás das grades políticos e empresários influentes. Surge o contentamento pela ação do Ministério Público, provocado pela alta movimentação financeira, mas em paralelo a tristeza e revolta por saber que rotineiramente há gestores públicos atuando de forma prejudicial a população e aos cofres públicos.

O Município de Campos tem plenas condições de destacar-se no cenário nacional, não pelas denuncias de desvios de verbas, mas pela possibilidade, por exemplo, de apresentar números positivos de IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e infraestrutura urbana, tudo financiado com os royalties da arrecadação proveniente do petróleo. Mas, segundo o IBGE, há queda no IDH e no ranking anual da revista Exame, Campos ficou fora das cidades que mais atraem investimento, pela infraestrutura deficiente, resultado da falta de recursos para investimentos.

Para ilustrar esta condição de falta de recurso, Campos recebeu por em 2006 nada menos que R$847milhões de recursos do royalties do petróleo mais participações especiais (Portal do royalties do petróleo), estando entre os 20 maiores orçamentos municipais, incluindo as capitais. Segundo dados do IBGE, comunidades carentes só agora vêm o início tímido de obras de saneamento básico, e investimentos na qualidade de vida da população é uma das prerrogativas para os municípios beneficiados com royalties de petróleo, de acordo com a ANP.

Com este aporte financeiro, Campos exerce um fascínio perverso sobre os gestores públicos. Esta perversidade faz do município palco de ferrenhas disputas políticas, sombrias alianças e uma incrível instabilidade política, visto que de acordo com a matéria, no período correspondente a um mandato, o posto de chefe do executivo passou por três pessoas, ressaltando que todos envolvidos em denuncias de compra de votos e mau uso da máquina publica. Esse é apenas o começo do fim, o MP esta agindo e maus gestores terão que responder aos seus desvios e que estes denunciados não sejam os únicos.

Graduandos: Carlos Henrique da Silva e José Batista da Silva

Luta contra a corrupção

Iniciamos, e tornamos irreversível, a luta contra a corrupção no Brasil

Sim. O Brasil avançou, e muito, nos últimos cinco anos, no combate à corrupção.

É preciso reconhecer que nem o mais ingênuo dos mortais ignora que a corrupção na política e na administração sempre existiu, tanto no Brasil quanto em qualquer país do mundo, e que a nossa administração pública, por força de uma cultura fortemente patrimonialista no modo de ver o Estado – sem distinção dos limites entre o público e o privado – sempre foi um campo fértil para as mais variadas formas de corrupção.

Ninguém desconhece, tampouco, que o tema do “combate à corrupção” jamais havia ocupado, para valer, a agenda nacional, como nos últimos anos. Isso se dá pela convergência histórica de um conjunto de fatores, dentre os quais destaco: 1) a chegada ao poder de um partido político e de um presidente que representavam o novo, a mudança, e que sempre privilegiaram, em seu programa e em seu discurso, o combate à corrupção; 2) a efetiva autonomia permitida às áreas do governo incumbidas dessa missão – Controladoria Geral da União e Polícia Federal, essencialmente – para agir nesse sentido; 3) a total independência garantida ao Ministério Público, refletida na nomeação de Procuradores-Gerais do porte de Cláudio Fonteles e Antonio Fernando, que fazem contraponto marcante com o anterior PGR, que lá ficou por oito anos sem jamais “incomodar” o governo, nem deixar que qualquer Procurador o fizesse; 4) o especial sabor que apresentou para a mídia a oportunidade de divulgar, como espetaculares escândalos, todas as mazelas do atual governo – e este as tem, como todos os anteriores as tiveram – tanto as que mereciam, quanto as que não mereciam esse relevo.

Postas essas condições, o resultado não poderia ser outro senão um avanço efetivo no combate à corrupção e um enorme aumento na visibilidade do tema.

Esse avanço já pode ser hoje facilmente verificado e medido. Basta conferir o número de inquéritos criminais abertos pela PF nessa área e o número de procedimentos investigativos instaurados pelo Ministério Público. Basta ver o volume das auditorias feitas pela CGU, tanto em órgãos federais, como estaduais, municipais e entidades privadas que aplicam recursos federais. Basta anotar o número de funcionários e dirigentes públicos demitidos e destituídos de seus cargos pela ação do Sistema de Correição encabeçado pela CGU: foram já 1622, incluindo ocupantes de altos cargos, expulsos do serviço público por improbidade administrativa e ilícitos semelhantes.

Confiram-se também os números das Operações Especiais realizadas pela PF e CGU, o número de prisões e de quadrilhas desmontadas, por exemplo, nas Operações Gafanhotos, Vampiros, Sanguessugas, Navalha, etc. As investigações mostraram que todos eles, sem uma única exceção, já operavam há muito tempo. Só que não eram investigados, nem incomodados, nem divulgados.

Entretanto, as instituições não se transformam e purificam da noite para o dia. As velhas práticas – até por serem velhas – não são erradicadas apenas pela vontade do governante. Isso não se faz por um ato, um decreto, uma lei. Trata-se, antes, de um processo longo. O importante, porém, é que ele começou e já avançou bastante.

Em outra frente, o Brasil conta hoje, em seu Poder Executivo Federal, com um grau e um nível de transparência que tem poucos paralelos no mundo (e isso tem sido reconhecido nos eventos internacionais de que participamos). Até então, o grau de transparência das contas públicas brasileiras era de um zero absoluto. Hoje temos o Portal da Transparência, elogiado e copiado por muitos países, que já exibe mais de 600 milhões de informações, abrindo ao controle do cidadão recursos da ordem de R$ 4 trilhões. Ali estão expostos, em meio à totalidade das despesas do Orçamento, os gastos com o cartão de pagamento (excetuados os sigilosos), que permitiram todo esse amplo e democrático debate nacional (apenas parcialmente prejudicado pelos “erros crassos” de alguns órgãos de imprensa, como bem demonstrou, recentemente, o jornalista Josias de Souza em seu blog).

E não há nada como uma política de transparência para inibir as práticas irregulares e prevenir a corrupção, na medida em que isso estimula e torna concreto o tão desejado controle social. Isso é mundialmente reconhecido e recomendado nas Convenções Internacionais de Combate à Corrupção.

O estímulo ao controle social, todavia, não se resume a isso. Temos hoje uma linha de ação específica que inclui a facilitação das denúncias, a realização de cursos e seminários para conscientização de cidadãos e de lideranças na fiscalização da administração.

Por fim, talvez o “segredo” maior do sucesso nesses avanços: a integração entre os diversos órgãos que atuam nessa área. Sim, porque o tradicional isolamento de cada um, a resistência em compartilhar informações com os demais e a competição velada sempre foram um grave limitador da eficácia no combate à corrupção. Hoje, graças ao esforço comum de todos, já atingimos níveis bem melhores de integração, inclusive entre os sistemas informatizados, a ponto de celebrar-se um acordo da comunidade de tecnologia das instituições de controle do Estado envolvendo, além do Executivo, também o Poder Judiciário e o TCU, sem falar no Ministério Público, cuja parceria com a CGU já vem sendo praticada desde 2003, além de consagrada em convênios de cooperação.

Como se vê, o que o atual governo fez foi abrir as contas públicas à vigilância da sociedade, além de fortalecer e dar ampla liberdade a todos os órgãos de fiscalização, controle e investigação. Estes, por sua vez, retiraram a tampa do esgoto e revelaram a sujeira que se escondia, desde sempre, abaixo da superfície. Tudo o que agora exala de podridão estava aí abafado há muito tempo. Em conseqüência, este mesmo governo, paradoxalmente, paga um alto preço político por essa decisão. Isso era, na verdade, previsível, e teria que ser iniciado algum dia: o processo de limpeza e depuração das instituições – pelo menos no tocante ao Poder Executivo Federal. Tenho muito orgulho por viver a oportunidade histórica de participar diretamente desse trabalho. Oxalá isso venha estender-se, mais adiante, a outros Poderes e às demais esferas da Federação Brasileira.

Quanto aos avanços já conquistados por nós, me parecem irreversíveis, até porque a opinião pública não permitirá retrocessos, sejam quais forem os próximos governantes do país. Ninguém haverá de tolerar a volta a um Ministério Público chefiado, por oito anos, por um “Engavetador Geral da República”; ninguém admitirá o enfraquecimento ou o desmonte da CGU; ninguém permitirá o fechamento do Portal da Transparência; ninguém conviverá com uma tutela política sobre a Polícia Federal.

Ainda há muito a fazer, mas o país já é outro, só não vê quem não quer.

14/3/2008 - 16h24 Copyright © 2008 - Editora Globo S/A

Reflexão Crítica

O artigo apresentado foi retirado do site (http://editora.globo.com/especiais/2008/Debate/webapp/public_html) , em 16/03/2008. Elaborado pelo pelo Sr. Jorge Hage, Mestre em Administração pela University of Southem California, nos Estados Unidos, é Ministro chefe da Controladoria-Geral da União, a CGU.

É visível a ineficiência do estado em se auto-fiscalizar, o orçamento da União funciona como um jogo de interesses para as manipulações políticas que aí estão enraizadas há décadas. O governo deveria ser gerido como uma empresa privada a qual tem obrigação de emitir seu balanço anual e mostrar de onde vieram e aonde foram gastos ou aplicados cada centavo arrecadado. Enquanto o povo não se conscientizar de que o voto é a única arma eficiente contra esta bandalheira instituída, não teremos uma forma eficiente de acabar com a corrupção e má gestão da máquina pública, este é o ponto fundamental, atrás do qual se situa historicamente a cultura da impunidade, da qual está impregnada a nossa mentalidade não adianta anunciar demagogicamente programas, com os ministérios, para colocar os seus programas e projetos enquanto não se conseguir fechar o ralo do desperdício.

A natural ineficiência do poder público e do estado deve se limitar a ser o indutor da atividade privada, que é a que produz riqueza e faz do planejamento e contenção de gastos uma questão de sobrevivência, bem provável que seja muito o desvio do que o Brasil arrecada em tributos. É só ver a bandalheira onde até presidente de congresso corrompe e é corrompido. A corrupção nos impostos já começa antes da cobrança e segue depois de arrecadado, sobre domínio de quem o manipula com autoridade a corrupção no Brasil.

Em país como o nosso, com um povo, na média, mal informado, acomodado e manipulado pelos meios de comunicações comprometidos com o sistema, é mais fácil fazer pilantragem. Patriotismo, aqui, só em época de Copa do Mundo carnaval, a população deveria se opor a essa crise de corrupção, fazendo com que todos esses agentes corruptos pagassem por seus roubos, assim investindo o dinheiro roubado na saúde, educação e no saneamento básico entre outros fatores.

Dinheiro Público

CORRUPÇÃO: Ato ou efeito de corromper, decomposição, putrefação, devassidão, depravação, perversão, suborno, peita, de acordo com o Dicionário Aurélio.
Para prevenir esta situação, a principal arma ou mecanismos é a detecção do erro, localizá-lo e estirpá-lo do meio. Acreditamos que a informação se configura como principal arma para inibir esta prática em nossa sociedade.
Esse blog faz parte do conteúdo didático da disciplina Seminário Temático lll, do curso de Administração à Distância, UFJF.